jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021
    Adicione tópicos

    Modelo de Notificação Extrajudicial - Calúnia, Difamação e Injúria

    Notificação Extrajudicial Para Fins de Desagravo - Pedido de Explicações

    Luma Dórea , Advogado
    Publicado por Luma Dórea
    há 2 meses
    Modelo de Notificação Extrajudicial - Calúnia, Difamação e Injúria.docx
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    REF: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA FINS DE DESAGRAVO – PEDIDO DE EXPLICAÇÕES

    NOTIFICANTE: PESSOA M e PESSOA F, estudantes do curso de - da Universidade TAL

    NOTIFICADOS: PESSOAS XYZ, estudantes do curso de - da Universidade TAL, pelas razões a seguir expostas:

    Tem a presente notificação extrajudicial a finalidade de prevenir responsabilidades, resguardar direitos e de manifestar intenções de modo formal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

    Tomou conhecimento, os presentes NOTIFICANTE que a eles lhe foram imputados os crimes de estelionato, além de acusações sem nenhum lastro probatório acerca de aplicações de golpes e ganhos de dinheiro de origem fraudulenta.

    Vale ressaltar, que além das acusações serem infundadas e absurdas, foram inventadas unicamente com o intuito de prejudicar a honra e bom nome dos NOTIFICANTES, motivada pelo interesse pessoal dos NOTIFICADOS.

    Além de cometer praticas de calunia, injuria e difamação contra os NOTIFICANTE, ao afirmar que “PESSOA M é estelionatário”e que “PESSOA F atua como sua laranja”, ainda afere a honra, intimidade e privacidade do casal, ao envolver também a sua família afirmando que “PESSOA M aprendeu a agir dessa forma com o pai”.

    Tal conduta, vale adverti-lo, além de dar ensejo à reparação por danos morais, perdas e outros danos, caracteriza, outrossim, o ilícito penal de difamação (artigo 139 CP), uma vez que nos crimes contra a honra, a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de deste tipo penal.

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

    Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

    Neste sentido, o direito a liberdade de expressão não é absoluta, pois deve ser exercido de modo a não afrontar o direito à honra, à imagem, à dignidade e à vida privada.

    A Lei nº 5.250/67, é taxativa ao dispor que

    "É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer." [1]

    Isto posto, fica V. Sas. Notificados do quanto segue:

    1) para que se abstenha de praticar outras manifestações similares ou congêneres, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos que causar aos NOTIFICANTES.

    Fica ainda, ciente e obrigado por toda e qualquer responsabilidade por prejuízos que a indevida informação possa causar ou tenham causado aos NOTIFICANTES e a terceiros, seja a título de danos materiais, morais, perdas, danos e lucros cessantes.

    Além das providências acima a serem adotadas imediatamente, os NOTIFICADOS tem que informar imediatamente a NOTIFICANTE a respeito das diretrizes que tenha tomado para corrigir a irregularidade, sem que isso importe liberação de outras obrigações e responsabilidades que venham ou possa ser exigidas.

    Para comunicação quanto ao efetivo atendimento da presente notificação, a NOTIFICADA, deverá tratar diretamente com a equipe jurídica da NOTIFICANTE, que esta assina e/ou através do endereço de email: JURÍDICO@JURÍDICO site: no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, reservando-se a NOTIFICANTE o direito de considerá-la satisfatória, para os devidos fins de Direito.

    Cidade-Estado, Data,

    Assinatura de Advogado

    Assinatura de Notificantes

      0 Comentários

      Faça um comentário construtivo para esse documento.

      Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)