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25 de Outubro de 2021

Operadora de telefonia é condenada por alteração unilateral de plano e faturas, e por cobrança de valores acima do contratado

Luma Dórea , Advogado
Publicado por Luma Dórea
ano passado

A juíza de direito da 15a Vara dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, em Salvador, condenou a OI Móvel S/A a pagar a uma usuária, a uma indenização por danos morais.

A juíza também declarou a supressão do débito da cliente devido a faturas e cobranças de valores acima do que foi contratado, o que gerou dissabores e aborrecimentos.

A ação movida pela DFMN Advocacia foi proposta em razão de a empresa telefônica ter cancelado unilateralmente o plano OI Conta Total 4, que possuía a autora da ação, tendo a mesma perdido todas as vantagens, o que culminou em cobranças indevidas de vultosas quantias nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.

A advogada Luma Dórea explica que a parte autora comprovou que a conta regular da cliente que era de, em média, R$ 400,00 por fatura, subiu para mais de R$ 2.000,00 após o cancelamento do plano. Surpresa com a alteração unilateral do plano, a consumidora registrou diversas reclamações junto empresa de telefonia, sempre anotando os números de protocolo. Sem obter solução de forma amigável, decidiu ingressar judicialmente.

Tendo em vista que a empresa requerida emitiu diversas cobranças em valores acima do que fora contratado, a magistrada considerou, que a conduta da ré resultou em dano moral.

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