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26 de Setembro de 2021
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    O Legado de Paulo Gustavo na Efetividade e Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQ+

    O ator, comediante e escritor se foi, mas deixou seu legado de muito amor, luz e incentivo aos que lutam pela igualdade de gênero.

    Luma Dórea , Advogado
    Publicado por Luma Dórea
    há 5 meses

    Hoje a pauta não é jurídica, mas não é menos importante que ensinamentos sobre o direito.

    É sobre um ser humano incrível que se foi, mas deixa seu legado e ensinamentos sobre a luta por aceitação e persecução de seus sonhos e aspirações pessoais mesmo quando todas as condições sociais estão contrárias ao que você deseja.

    Paulo Gustavo é uma daquelas pessoas que tem uma luz divina dentro de si, que ser humano nenhum poderia apagar.

    Sabe aquelas estrelas que você não faz ideia de como foi o seu processo de criação, de onde lugar do universo ela surgiu, você só olha para cima e ela tá lá brilhando? Essa estrela é o Paulo Gustavo.

    Pouco eu sei sobre a vida dele. Eu sei que ele brilha com uma luz tão intensa que seria possível não nota-lo nem o admirar.

    Mesmo com tantas condições adversas que tinham contra ele: um homem bissexual assumido, sem vergonha dos seus trejeitos, o invadiu as nossas casas e conseguia arrancar risos até das pessoas que nunca aceitariam ver um homem vestido de mulher (uma típica drag queen) fazer sucesso como ele fez.

    E foi se travestindo e sendo quem ele é, que ele ascendeu no sucesso, e realizou o que seria humanamente impossível de acontecer: um homem ser reconhecido como MÃE. Ele foi mãe sim, uma mãe amada por tantos Brasileiros, no papel de dona Hermínia.

    E sem importar com os padrões impostos pela sociedade, as críticas dos maus amados, e todas as condições adversas e opiniões contrárias ele foi MARIDO, e PAI dos filhos dele, e mostrou que PODE existir casamento e amor e entre dois homens e uma família linda com dois pais porque não existem padrões que limitem o amor e nem a felicidade.

    Nesse dia de luto não podemos deixar de lembrar que a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011 e que em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

    Sobre o direito á adoção ou a possibilidade de paternidade ou maternidade compartilhada entre pessoas do mesmo gênero: o Estatuto da Criança e do Adolescente que tem por objetivo verificar a qualificação e capacidade para adotar estabelecendo um necessário rigor na análise dos futuros pais, tanto héteroafetivas quanto homoafetivas sempre com o interesse de resguardar o melhor interesse da criança, dispõe no sentido de que a orientação sexual não corrobora fator favorável, desfavorável ou impeditiva para se constituir uma família.

    Então em memória a Paulo Gustavo, defendemos, no dia de hoje, que vai ter família composta de “dois pais” ou “duas mães” SIM, pois na visão moderna, não há mais espaço para se conceberem argumentos impeditivos de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Tanto estes como os casais heterossexuais deverão comprovar, no mínimo, no interesse maior de crianças e adolescentes, suas aptidões para o exercício responsável da paternidade e maternidade.

    Assim já consolidou o STJ, ainda em 2012, no julgamento do REsp 1281093/SP, onde entendeu que “se determinada situação é possível ao extrato heterossexual da população brasileira, também o é à fração homossexual, assexual ou transexual, e todos os demais grupos representativos de minorias de qualquer natureza que são abraçados, em igualdade de condições, pelos mesmos direitos e se submetem, de igual forma, às restrições ou exigências da mesma lei, que deve, em homenagem ao princípio da igualdade, resguardar-se de quaisquer conteúdos discriminatórios”.

    Ahh Paulo Gustavo, meu amado, que saudade de você e dos seus ensinamentos. Mas o brilho da sua estrela ninguém vai apagar no meu céu, nem sua história da minha memória.

    Descanse em paz e com a tranquilidade de que aqui nós continuaremos lutando para perpetuar a sua luta e buscar um mundo mais digno, justo e igualitário para os seus filhos.

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